Telework in health: where are we heading to? / Teletrabalho em saúde: para onde vamos?

ABSTRACT OBJECTIVE To identify the legal norms published in 2020 and 2021 aimed at directly or indirectly regulating telework in health in Brazil, focusing on these contexts: workday length; ergonomics; work environment; worker safety and health. METHODS Legislative and documentary research, with a descriptive qualitative approach. We collected and selected all legal norms dealing directly or indirectly with the regulation of telework in health in Brazil, published in the bases of the National Press and Health Professional Councils until June 2021. RESULTS Until June 2021, there were 113 valid legal norms on the regulation of telework in health, and more than half of them (64) were published in 2020. We identified only a few norms aimed at regulating or guiding aspects related to workday length; ergonomics; work environment; and worker safety and health. From the 113 norms, only one deals with workday length and just 13 pointed out the importance of working environments for offering a good service. DISCUSSION We identified that the selected legal norms lack of devices which regulate telework in health, failing to defend workers' and patients' rights, or to guarantee favorable remote work conditions, whether at home or somewhere else.

RESUMO OBJETIVO Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ou indiretamente o teletrabalho em saúde no Brasil, analisando-as sob o enfoque dos seguintes temas, no contexto do teletrabalho: tempo da jornada de trabalho; ergonomia; ambiente laboral; segurança e saúde do trabalhador. MÉTODOS Pesquisa legislativa e documental, com abordagem qualitativa descritiva. Foram coletadas e selecionadas todas as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da regulação do teletrabalho em saúde no Brasil, publicadas nas bases da Imprensa Nacional e dos Conselhos Profissionais da área da saúde até junho de 2021. RESULTADOS Destacam-se os seguintes: até junho de 2021 havia 113 normas jurídicas vigentes sobre a regulação do teletrabalho em saúde, sendo mais da metade (64) publicadas no ano de 2020. Dentre os achados, identificou-se um baixo número de normas voltadas a regular ou orientar aspectos relacionados ao tempo da jornada de trabalho; à ergonomia; ao ambiente laboral; à segurança e à saúde do trabalhador. Do total das 113 normas, apenas uma trata da jornada de trabalho e somente 13 destacaram a importância de que os ambientes de trabalho tenham condições para o oferecimento de um bom serviço. DISCUSSÃO Identificamos ausências, nas normas jurídicas selecionadas, de dispositivos que regulam o teletrabalho em saúde, a fim de prover a defesa dos direitos do trabalhador e dos pacientes, ou ainda para garantir condições favoráveis à realização do teletrabalho, seja realizado nos domicílios, seja em outro espaço.

Necessidade e urgência de revisão da regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados, e posicionamento da academia brasileira de odontologia / Necessity and urgency to change the brazilian regulation about fluoride toothpastes, and the statement of the brazilian academy of dentistry why the current brazilian regulation about fluoride toothpastes requires urgent revision?

Introdução: a primeira regulamentação sobre dentifrícios fluoretados do Brasil (Portaria no 22, de 20/12/1989, da ex-Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecia não só a concentração máxima de fluoreto total (1500 ppm F) que um dentifrício deveria conter em termos de segurança de produto de higiene, como a mínima de fluoreto quimicamente solúvel (potencialmente ativo contra cárie) para garantir o benefício anticárie da escovação dental. Objetivo: demonstrar a necessidade e urgência de revisão da vigente regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados e registrar o posicionamento da Academia Brasileira de Odontologia. Fonte de Dados: Lilacs, PubMed, SciELO e nos arquivos do laboratório de Bioquímica Oral da FOP-UNICAMP. Síntese dos Dados: desde 1994, a Portaria nº 22 sofreu contínuas modificações culminando com a resolução ANVISA RDC No 530 de 04/08/2021. As mudanças feitas não foram baseadas no conhecimento científico mundial, do qual a Odontologia brasileira é referência. Assim, desde a primeira mudança feita em 1994, não mais foi dada importância à qualidade do fluoreto de um dentifrício, priorizando apenas a quantidade máxima de fluoreto total que ele deveria conter. Dezenas de publicações científicas tem sido feitas alertando para esse erro histórico, mas até o momento se mostraram infrutíferas. Trata-se de problema de saúde pública, pois em acréscimo tem afetado a população mais vulnerável à cárie dentária. Conclusão: a necessidade e urgência da revisão da resolução ANVISA nº 530, requer ação da sociedade como um todo, razão desta revisão e posicionamento formal circunstanciado da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO).

Introduction: the first Brazilian regulation on fluoride toothpastes (Ordinance No 22 of 12/20/1989, of the National Health Surveillance Secretariat) established not only the maximum concentration of total fluoride (1500 ppm F) that a toothpaste should contain in terms of safety oral hygiene product, but also the minimum concentration of fluoride chemically soluble fluoride (potentially active against caries) that should contain to have ensure the anticaries benefit of toothbrushing. Objective: to prove the need and urgency of reviewing the current Brazilian regulation on fluoridated toothpastes and record the statement of the Brazilian Academy of Dentistry. Sources of data: Lilacs, PubMed, and SciELO databases and in the files of the Laboratory of Oral Biochemistry from FOP-UNICAMP. Synthesis of data: since 1994, the Ordinance No. 22 underwent continuous changes, culminating in 08/04/2021 with the resolution ANVISA RDC No 530. The changes made were not based on the best scientific evidence of the subject, that has the Brazilian Dentistry as an international reference. Thus, since the first change made in 1994, less importance has been given to the quality of fluoride in a toothpaste than the maximum amount of total fluoride that it should contain. Dozens of scientific publications have been made warning of this historic mistake, but so far, they have been shown fruitless. It is a public health problem that affects mainly underprivileged populations, who are most vulnerable to dental caries. Conclusion: the need and urgency for a revision of the Brazilian regulation ANVISA RDC No 530 to ensure that the population receives fluoride toothpaste with a minimum concentration of soluble fluoride with anticaries potential is the reason of this review and the formal position of the Brazilian Academy of Dentistry (AcBO).

La figura de la nodriza y su implicación en el parentesco de leche para la cultura islámica: marco socio-cultural y jurídico / A figura da ama de leite e a sua implicação no parentesco leiteiro na cultura islâmica: um quadro sociocultural e jurídicoaber, Poder y Practica / The figure of the wet-nurse and its implication in milk kinship in Islamic culture: socio-cultural and legal framework

Introduction: Breastfeeding throughout time has regulated the way of establishing relationships, crossing social and religious boundaries. The legal-religious and medical regulation ofAndalusian breastfeeding is a subject that has been little explored, although it continues to this dayin Islamic societies. Objectives: 1) To determine the legal-religious repercussion of breastfeeding inthe 10th-15th centuries and its implications for Muslim society today; 2) To examine the differentfunctions of the Andalusian wet nurse; 3) To establish the social valuation of the wet nurse throughher professionalization. Methodology: Historical-narrative review. Databases and primary sourceswere consulted. Documentary selection followed inclusion and exclusion criteria. Results: Frombirth, sacred texts regulate the rights of mother, father, wet nurse and newborn. Kinships are legislated that will regulate for life the wet-nurse and the infant; the kinship of milk is equated to that of consanguinity. The wet nurse also assumed the functions of upbringing and education. This figureplayed a decisive role in ensuring the survival of the infant, which is why it became an occupationwith great socio-health repercussions. Conclusion: There are practical variables of maternal and infant care that must be taken into account in order to provide culturally competent care. (AU)

Introducción: La lactancia materna a lo largo del tiempo ha reglado el modo de establecerrelaciones, traspasando fronteras sociales y religiosas. La regulación jurídico-religiosa y médica dela lactancia andalusí, es un tema poco explorado a pesar de que actualmente continua en las sociedades islámicas. Objetivos: 1) Determinar la repercusión jurídico-religiosa de la lactancia en los siglos X-XV y su implicación para la sociedad musulmana actual; 2) Examinar las diferentes funcionesde la nodriza andalusí; 3) Establecer la valoración social de la nodriza a través de su profesionalización. Metodología: Revisión histórica-narrativa. Se consultaron bases de datos y fuentes primarias.La selección documental siguió criterios de inclusión y exclusión. Resultados: Desde el nacimiento,los textos sagrados regulan los derechos de madre, padre, nodriza y recién nacido. Se legislan parentescos que regularán de por vida a nodriza y lactante; el parentesco de leche se equipara al deconsanguinidad. La nodriza asumió además funciones de crianza y educación. Tuvo un papel decisivo para asegurar la supervivencia del lactante, por lo que llegó a ser un oficio con gran repercusiónsocio-sanitaria. Conclusión: Existen variables prácticas del cuidado materno-infantil. Se han de teneren cuenta para cuidar desde un marco de competencia cultural integrador. (AU)

Introdução: A amamentação ao longo do tempo regulamentou a forma de estabelecer relações, atravessando fronteiras sociais e religiosas. A regulamentação jurídico-religiosa e médica daamamentação andaluza é um assunto pouco explorado, embora continue até hoje nas sociedadesislâmicas. Objetivos: 1) Determinar a repercussão legal-religiosa da amamentação nos séculos X-XVe as suas implicações para a sociedade muçulmana de hoje; 2) Examinar as diferentes funções daama de leite andaluza; 3) Estabelecer a valorização social da ama de leite através da sua profissionalização. Metodologia: Revisão histórico-narrativa. Foram consultadas bases de dados e fontes primárias. A seleção documental seguiu critérios de inclusão e exclusão. Resultados: Desde o nascimento, os textos sagrados regulam os direitos da mãe, do pai, da ama de leite e do recém-nascido.A legislação regula as amas de leite e a criança considerando-as parentes para toda a vida; o parentesco do leite é equiparado ao da consanguinidade. A ama de leite também assumiu as funções decriação e educação. Esta figura desempenhou um papel decisivo na garantia da sobrevivência dacriança, razão pela qual se tornou uma ocupação com grandes repercussões sócio-sanitárias. Conclusão: Existem variáveis práticas de cuidados maternais e infantis que devem ser tidas em conta afim de proporcionar cuidados culturalmente competentes. (AU)

Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América: revisão integrativa / Legal, Ethical and Medical Considerations about Post-mortem Reproduction in some Countries of Ibero-America: Integrative Review / Consideraciones jurídicas, éticas y medicolegales acerca de la reproducción post mortem en algunos países de la Iberoamérica: revisión integrativa

Resumo: A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampia rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos moráis, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia , da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma implícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência pòstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.

Abstract: The application of assisted human reproduction techniques after the death of one of the genitors is a reality that has gained relevance and support among judges and doctrinaires, although it still finds a wide social rejection, mainly in the face of serious moral, ethical and religious conflicts. Several countries in the region have discussed adapting their laws to the growth of casuistry. In the study, a comparative analysis of the legal, ethical and medical sphere of ibero-American countries is carried out through an integrative review. 21 primary studies were obtained addressing the regulatory situation in Argentina, Brazil, Colômbia , Spain, Peru, Portugal and Uruguay. From these countries, only Uruguay and Spain have permissive regulation for post-mortem reproduction. The first, expressly and the last implicitly. Portugal's legislation is prohibitive for most techniques, with the exception of the posthumous transfer of embryos. Argentina, Colômbia and Peru are not regulated. Brazil is in a special situation, as, there is no specific regulation, the binding nature of some regulations is discussed. Finally, the role of legal medicine has been discussed in the face of new bioethical and biolegal challenges, in practical and theoretical terms, posing participation in the debate that precedes any possible authorization.

Resumen: La aplicación de las técnicas de reproducción humana asistida tras la muerte de uno de los genitores es una realidad que ha cobrado relevancia y apoyo entre jueces y doctrinarios, pero que aún encuentra amplio rechazo social, principalmente en cara a los serios conflictos morales, éticos y religiosos. Varios países de la región han discutido la adaptación de sus leyes ante el crecimiento de la casuística. En el estudio, se realiza un análisis comparativo de la esfera jurídica, ética y medicolegal de los países iberoamericanos, por medio de una revisión integrativa. Se rescataron 21 estudios primarios que abordan la situación normativa de Argentina, Brasil, Colombia , España, Perú, Portugal y Uruguay. De estos, únicamente Uruguay y España tienen regulación permisiva para la reproducción post mortem. El primero de forma expresa y el último de forma implícita. La legislación de Portugal es prohibitiva para la mayoría de las técnicas, a excepción de la transferencia póstuma de embriones. Argentina, Colombina y Perú están desregularizados. Brasil se encuentra en una situación especial, pues, aunque inexista regulación específica, se debate el carácter vinculante de algunas normativas. Por último, se ha discutido el rol de la medicina legal ante los nuevos desafíos bioéticos y biojurídicos, en términos prácticos y teóricos, planteando una participación en el debate que antecede toda posible autorización.

Association between a comprehensive smoking ban and hospitalization for acute myocardial infarction: An observational study in the Autonomous Community of Valencia, Spain.

OBJECTIVE: To assess the association between a comprehensive smoking ban and hospitalization rates for acute myocardial infarction (AMI). METHODS: An observational study was conducted to assess changes in hospital admission rates for AMI in the Autonomous Community of Valencia, Spain (population 5 million), during the period 1995-2013. Law 28/2005 prohibited smoking in all enclosed spaces (public and private), and Law 42/2010 extended the ban to bars and restaurants as well as children's playgrounds and access areas of schools and hospitals. Data on hospital admissions were obtained from the Hospital Discharge Database (CMBD) of the Autonomous Community. Annual hospital admission rates per 100000 population for AMI (ICD-9-CM code 410) for men and women were calculated. RESULTS: Adjusted hospital admission rates per 100000 population for AMI decreased markedly from 141.1 in 2005 to 119.2 in 2007, with a further reduction to 102.9 in 2013. Reductions in hospital admission were recorded in both men and women, but the downward trends were stronger in women. CONCLUSION: The Spanish comprehensive smoking ban was associated with a marked reduction in the adjusted rate of hospital admissions due to AMI in the Autonomous Community of Valencia. This decrease in the number of persons requiring in-patient care due to AMI is important from both a health care and a societal perspective.

Alarming rates of bite injuries in the Brazilian jurisprudence ­ a survey on 1125 lawsuits documented over the last 18 years / Taxas alarmantes de lesões por mordidas na jurisprudência brasileira ­ Uma pesquisa em 1125 decisões judiciais publicadas nos últimos 18 anos

Introduction: Physical violence became an important global problem in the last decades. This scenario is reflected in the increasing jurisprudence. In specific situations, perpetrators and victims of physical violence may inflict an especial patterned injury named bitemark. Knowing the case characteristics in lawsuits involving human bites and bitemarks is important to understand and encourage the role of Forensic Dentists as expert witness for bitemark analysis in Court. Objectives: The present study aimed to assess the jurisprudence to screen lawsuits that involve human bites and bitemarks in order to extract characteristics that could support research and practice of bitemark analysis. Material and methods: A systematic search was conducted in an open access jurisprudence system with the keywords "bite" and "bitemark". Full-texts of lawsuits were selected and underwent data extraction. Results: A total of 2488 lawsuits were detected, from which 1125 were eligible in the present study. The lawsuits dated between 1997 (n=13, 1.15%) and 2015 (n=202, 17.95%). Forensic expertises were performed in 641 (56.97%) lawsuits, but the identity of suspects was investigated only in 3 (0.26%) cases. Conclusions: An increasing trend of lawsuits involving human bites and bitemarks was observed. Forensic Dentists must be aware of the current bitemark scenario as well the limitations inherent to bitemark analysis to face casework in the field. The present study provides evidence to encourage major education in bitemark analysis.

Introdução: Ao longo dos anos a violência física vem se tornando um grande problema global que tem mostrado seu reflexo no aumento do número de jurisprudências envolvendo o assunto. Em alguns casos o agressor e a vítima podem produzir o mesmo padrão de injúria física, como a marca de mordida. Sabendo que as marcas de mordida e mordeduras humanas podem estar presentes em casos que envolvam ações judiciais é muito importante entender e incentivar a atuação do perito odontolegista para análise das marcas de mordida em processos judiciais. Objetivo: Analisar acórdãos que estivessem relacionados às marcas de mordidas e que pudessem subsidiar a rotina de marcas de mordida e a prática de análise dessas marcas. Materiais e métodos: Foi realizada uma busca sistematizada de acórdãos no Tribunal de Justiça de São Paulo utilizando as seguintes palavras-chave: mordida, dentada e mordedura. Apenas os acórdãos que estavam disponíveis em inteiro teor foram avaliados para captação dos dados que foram tabulados em uma planilha própria da pesquisa. Resultados: Foram detectados 2488 acórdãos, dos quais 1125 foram compatíveis com os critérios de elegibilidade, e datados entre os anos de 1997 a 2015. A análise pericial foi realizada em 641 (56,97%) casos, sendo o agressor identificado pela mordida em apenas 3 (0,26%) casos. Conclusão: Houve um significativo aumento em processos judiciais envolvendo marcas de mordida. Os odontolegistas devem estar cientes da ocorrência das marcas de mordida no cenário das agressões físicas bem como as limitações inerentes à análise dessas marcas frente ao campo de atuação dos peritos odontolegistas. O presente estudo fornece evidências para incentivar o aumento do estudo da análise das marcas de mordida.

Controvérsias na presença e participação de profissionais e acompanhantes durante exame pericial odontológico em ações judiciais civis / Controversies in the presence and participation of professionals and accompaniers during forensic dental exam in civil lawsuits

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade ou não da participação, no ato pericial, de pessoas diversas, além dos assistentes técnicos devidamente qualificados, durante os procedimentos. O assunto gera discussão por controvérsias muitas vezes não normatizadas em detalhes nas normativas e leis que regem o assunto. Foi realizada uma pesquisa na legislação buscando o entendimento a cerca da questão discutida. É indispensável o conhecimento da legislação por parte dos peritos, pois assim, terão o embasamento para atuar sem restrição de sua liberdade profissional, mas também, sem deixar de lado, o bom andamento processual

The present study aims analyzing the possibility, or not, of the participation in the technical inspection, different people, besides the technical assistants, properly qualified during the procedures. The subject causes discussions by contests, many times, not established in details of patterns and law, that manages the subject. A research has been accomplished in the legislation, looking for the perception about the discussed matter. It's essential the knowledge of legislation on the part of the experts, so that they can have the basis to actuate without restrictions of their professional liberty, as well as, not leaving behind a good procedural course

Uma Proposta Educativa para Abordar Objeção de Consciência em Saúde Reprodutiva durante o Ensino Médico / An Educational Proposal to Address Conscientious Objection in Reproductive Health during Medical Education

RESUMO OBJETIVO Este estudo procurou avaliar a técnica do role-playing na abordagem da objeção de consciência no currículo médico, estimulando o raciocínio ético e a habilidade de comunicação, competências necessárias a um maior conforto na alegação de recusa por parte do profissional. MÉTODOS Estudo de intervenção que envolveu 120 acadêmicos de Medicina no momento em que encerravam o internato em Perinatologia. Os estudantes responderam a um questionário autoaplicável, antes e depois da intervenção, contendo variáveis demográficas e questões sobre a anuência de conduzir ou não situações em saúde reprodutiva, como abortamento legal, orientação contraceptiva a jovens adolescentes e prescrição da pílula do dia seguinte. O grau de conforto dos estudantes ao conduzirem estes casos e os conhecimentos éticos sobre o tema também foram questionados. Recolhidos os questionários, os alunos assistiram a três filmes de curta-metragem, um tratando da recusa de um médico a realizar um abortamento previsto em lei; outro sobre orientação contraceptiva a uma jovem de 13 anos e sem o consentimento dos pais; e um terceiro, acerca da prescrição da pílula do dia seguinte a uma jovem que teve uma relação desprotegida no 14º dia do ciclo. Encerrada esta etapa, se estimulou uma discussão sobre os seguintes tópicos: aspectos legais sobre o tema, direito à objeção de consciência do médico, violação da autonomia da paciente e prejuízo à saúde do solicitante decorrente da recusa por parte do médico. Encerrada esta fase preparatória, formaram-se subgrupos de três alunos que simularam os três casos clínicos, havendo um revezamento entre os papéis de médico, paciente e observador. Após a dramatização, os estudantes foram estimulados a discutir as inter-relações nos papéis de médico e paciente, a objeção de consciência do médico, o efeito da recusa ao tratamento no paciente e a capacidade de comunicação do médico. Ao final, foi reaplicado o mesmo questionário, com as mesmas questões sobre a anuência ou não da condução dos casos clínicos, o conforto ou não ao conduzi-los, como também as perguntas referentes aos conhecimentos éticos sobre objeção de consciência. Os dados foram analisados pelo teste do X2, teste t e teste de McNemar, com nível de significância de 5%. RESULTADOS A alteração do conforto do estudante na condução do abortamento previsto em lei, após a intervenção, foi significativa (p < 0,001). O mesmo foi observado na orientação contraceptiva a jovens adolescentes (p < 0,001) e na prescrição da contracepção de emergência (p = 0,002). A mudança de opinião quanto à objeção ao abortamento legal foi significativa (p = 0,003) e também quanto à orientação contraceptiva a jovens adolescentes (p = 0,012). Não se observaram diferenças na prescrição da pílula do dia seguinte (p = 0,500). CONCLUSÕES A aplicação dessa metodologia no grupo participante tornou mais confortável a condução dos casos discutidos e forneceu um conteúdo técnico, legal e ético para melhor embasamento de suas opiniões.

ABSTRACT OBJECTIVES To evaluate the effectiveness of role-playing in addressing the issue of conscientious objection in the medical curriculum. METHODS This is an intervention study involving 120 medical students on completion of their internship in Perinatology.The project consisted of eight modules with 15 students in each. Initially a questionnaire was applied to obtain the students' demographic information, religion, ethical knowledge of conscientious objection in medical practice, whether or not the students agreed with it, and the level of comfort in addressing situations such as legal abortion, the prescription of emergency contraceptives, and giving advice on contraception to young adolescents. Subsequently, three short films, created exclusively for the project, were shown. The first addressed a doctor's refusal to perform an abortion on a 15-year-old girl who had been the victim of sexual violence. The second simulatedes a doctor's objection to providing advice on contraception to a 13-year-old adolescent without parental consent, and the third portrayed the doctor's refusal to prescribe emergency contraception to a young woman after having unprotected intercourse on the 14th day of her cycle. A discussion was then instigated on the following topics: the existing legislation on the subject, the doctor's right to conscientious objection, violation of the patient's autonomy, and the potential for discrimination and harm to the patient's health due to the doctor's refusal. Subgroups of three students were then formed, to simulate clinical cases, with the students taking turns to play the roles of the physician, patient and observer. At the end, the questionnaire was reapplied. The data were analyzed by the χ2 test, t-test and McNemar's test, with a level of significance of 5%. RESULTS Abortion was rejected by 35.8% of the students, contraception for adolescents by 17.5%, and emergency contraception by 5.8%. The predictors identified with legal abortion were stronger religious belief (p < 0.001) and more frequent attendance of religious services (p = 0.034). The refusal to provide contraception to adolescents was significantly higher among women (p = 0.037).Of the sample, 25% did not explain the reason for their refusal, 15% did not describe all procedures, and 25% said they would not forward patients. The change in comfort in conducting legal abortion after the intervention was significant (p < 0.001). The same was observed in the attitude to providing contraceptives to young adolescents (p < 0.001) and in the prescription of emergency contraception (p = 0.002). The change of opinion regarding objection to legal abortion was significant (p = 0.003), as was the attitude to providing and also regarding the contraceptives to young adolescents (p = 0.012). No differences were observed in the prescription of emergency contraception (p = 0.500). CONCLUSIONS The application of this methodology in the participant group made the students more comfortable about conducting cases like those discussed, and provided technical, legal and ethical content for a better grounding of their opinions.

Implicaciones éticas y jurídicas de la maternidad subrogada: aproximación a una visión europea / Ethical and juridical implications relating to surrogate pregnancy: an overview from a european perspective / Implicações éticas e jurídicas da maternidade por substituição: aproximação de uma visão europeia

Resumen: avances biotecnológicos son abrumadores y la realidad social cambia con ellos. En efecto, la nueva ley en España sobre los matrimonios homosexuales ha propiciado que parejas de mujeres y de hombres que se casan puedan procrear no solo mediante la adopción, sino también por la fecundación in vitro. Así, la gestación por sustitución se está convirtiendo en la vía preferente para que parejas heterosexuales u homosexuales con problemas específicos, parejas de hombres y para el varón sin pareja puedan tener descendencia. Esta situación crea múltiples conflictos éticos y jurídicos difíciles de resolver: filiación del menor, mercantilización de la mujer, instrumentalización y compraventa de niños, etc. En este artículo se analizarán los aspectos bioéticos en conflicto, sin olvidar la regulación jurídica que existe al respecto.

Abstract: We find ourselves in a time of far reaching biotechnological breakthroughs and alongside with this, society is also experiencing changes. In this sense, new regulations regarding homosexual marriage have opened an scenario where same sex couples of men or women, may "procreate", not only by means of adoption - not permitted for homosexual couples in many countries - but also through in vitro fertilization. For this reason, surrogate pregnancy is becoming the option of choice enabling heterosexual couples with specific problems, male couples, and males without a female partner to have a child. Indeed, as surrogate pregnancy techniques proliferates, ethical conflicts arise: the possibility of men to have their own children, problems relating filiation, instrumentalization of women and babies, legal solutions given by different European countries. In this article, both bioethical and legal issues regarding surrogate pregnancy will be analyse looking for the best interest of the minors.

Resumo: Os avanços biotecnológicos são avassaladores e a realidade social se transforma com eles. Com efeito, a nova lei espanhola sobre o casamento homossexual tem propiciado que casais de mulheres e de homens que se casam possam procriar não só através da adoção, mas também por fertilização in vitro. Assim, a gestação por substituição está se tornando a alternativa preferida para que casais heterossexuais ou homossexuais com problemas específicos, casais de homens e homens solteiros possam ter filhos. Esta situação cria vários conflitos éticos e jurídicos que são difíceis de resolver: filiação da criança, mercantilização da mulher, instrumentalização e compra e venda de crianças, etc. Este artigo irá analisar os aspectos bioéticos, sem esquecer a regulação jurídica a este respeito.

A prova pericial no novo código de processo civil brasileiro (lei 13.105/15) - análise sintética dos principais pontos alterados / Forensic evidence in the scope of the new Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.105/15) - synthetic analysis of the main points altered

Em direito, diz-se que a perícia é um dos meios probatórios de prova. Com a aprovação do novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15, aconteceram modificações importantes envolvendo a obtenção da prova pericial, tais como: a previsão completa de um procedimento pericial a ser seguido pelo juiz (e pelo perito), a disciplina do laudo pericial, a regulamentação da “prova técnica simplificada", a criação "perícia consensual" e a criação do cadastro de potenciais peritos junto aos tribunais. As alterações tiveram por objetivo organizar melhor a atividade pericial, assegurar a qualidade e a capacidade do técnico que atuará na instrução processual e, principalmente, estabelecer um ritual a ser seguido pelo magistrado durante a realização da prova pericial.

From a legal scope, the technical expertises are considered as scientific pathways to produce forensic evidences. After the approval of the new Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.105/15), important alterations involving the production of forensic evidences were observed, such as the inclusionof a complete legal procedure to be followed by the judge (and the forensic experts), the standards forforensic reports, the regulation of the "simplified forensic evidence", the creation of consensual forensic examinations, and the creation of a database containing potential forensic experts in the Court. These alterations were developed to organize the forensic activities, assuring higher quality in the technicalperformances of the forensic experts named legally for each case. Moreover, these alterations established a systematic sequence of events to be followed by the legal authorities during the production and acquisition of forensic evidences.

Processos civis em casos de resultado falso-positivo para diagnóstico deHIV: análise dos acórdãos do TJGO / Lawsuits related with false-positive results on HIV diagnostic tests: an analysis from the Goiás Justice Court judgments

Objetivo: O objetivo do estudo foi analisar decisões colegiadas publicadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de ações instauradas contra prestadores de serviço que emitiram resultado falso-positivo em teste para HIV. Material e método: Procedeu-se pesquisa no banco de dados do TJGO, buscando acórdãos de apelação civil cujos inteiros teores contemplassem o escopo do trabalho (onze acórdãos foram encontrados). Resultados: Observou-se que resultados falso-positivos decorriam de exames de triagem para HIV (100%). Os pacientes não foram informados sobre a possibilidade de falso-positivo (54,5%), gerandoa lide. O dano moral foi solicitado em todas as ações, sendo julgado procedente em 54,5% em 1ª instância e em 72,7%, em 2ª instância, com valor médio condenatório de R$25.000,00 nestas. A responsabilidade civil foi considerada objetiva em 75% das ações que resultaram em condenação em 2ª instância. Conclusão: Conclui-se que os danos morais e materiais decorrentes do diagnóstico errôneo de HIV têm sido judicialmente requeridos com tendência de condenação em primeira instância e de manutenção dessa sentença em 2ª instância.

Aim: The aim of the study was to analyze collective decisions published by the Goiás Court of Justice (TJGO) of lawsuits brought against service providers who issued false positive result on HIV test. Materials and methods: The search was proceeded into TJGO database, seeking civil appellate judgments whose entire contents contemplate the scope of the study (eleven judgments were found). Results: It was noted that false-positive results resulted from screening tests for HIV (100%). Patients were not informed about the possibility of false-positive (54.5%), generating the judicial action. The moral damage has been requested in all actions, being upheld at 54.5% in 1st instance and 72.7% in the 2nd instance, with average damning value of R$ 25,000,00. The civil liability was considered objective in 75% of the actions that resulted in conviction in 2nd instance. Conclusion: It was concluded that the moral and materialdamages arising from erroneous diagnosis of HIV have been legally required and present a trend towards conviction at first instance and maintenance of this trial in the 2nd instance.

Histórico da Fonoaudiologia: relato de alguns estados brasileiros / Speech therapy history: a report on some brazilian states

Introdução: o objetivo deste estudo foi realizar revisão na literatura nacional sobre a história da Fonoaudiologia e o percurso da ciência fonoaudiológica no Brasil. A maioria das informações sobre esse assunto consta, principalmente, em teses e dissertações. Desenvolvimento: foram informadas datas e eventos marcantes que foram significativos para o desenvolvimento da profissional. O marco da história da Fonoaudiologia no Brasil ocorre na época do Império, em 1854, e, desde então, sofreu várias transformações até se consolidar no que é hoje. A história da fonoaudiologia é também descrita em vários estados brasileiros. Conclusão: a reconstituição da história consolida as bases para o entendimento das mudanças e direciona para novos caminhos.

Introduction: This paper aims at providing a review of the national literature on both the speech therapy history in general and the most important events of this science in Brazil. Most information on this topic is found in thesis and dissertations. Development: Major events and important dates are provided to account for the development of the speech therapy profession. The landmark of speech therapy in Brazil takes place in the Imperium period, in 1854, and several changes have taken place since then. The speech therapy history is also described in several Brazilian states. Conclusion: Keeping track of history is important to understand changes in the past and planning for new challenges.

Los trabajadores de enfermería y las informaciones sobre sus derechos laborales / Nursing workers and information on their labor rights

El objetivo de esta investigación fue identificar las informaciones que los trabajadores de enfermería poseen sobre sus derechos laborales. El estudio fue seccional y no experimental, del tipo survey, desarrollado en dos hospitales brasileños de Recife (Pernambuco) – Brasil, en 2004; los sujetos fueron 324 trabajadores sometidos a una entrevista estructurada. Ellos identificaron sus derechos, con porcentajes entre 59,3 y 96,6. Consideran que tienen derechos a exámenes médicos, descanso semanal remunerado, gozo de vacaciones anuales, usufruto de licencias variadas, salario de cada mes, entre otros. Mientras tanto, los trabajadores confundieron los derechos con otros aspectos, lo que muestra su desconocimiento y los vuelven vulnerables y susceptibles de ser explotados y subyugados en su trabajo.

This research identifies what information nursing workers have on their labor rights. This study is a cross-sectional and non-experimental survey, conducted at two Brazilian hospitals in Recife, Pernambuco, Brazil, in 2004; 324 workers comprised the sample of subjects who underwent a structured interview. They identified their rights with percentages ranging from 59.3 to 96.6. They feel they are entitled to medical exams, remunerated weekly rest, annual holidays, different sources of leaves of absence, as well as a monthly pay, among others. However, they still could not tell a few of their rights apart from other aspects of their professional life, which indicates their lack of knowledge and makes them vulnerable and susceptible to exploitation and subjection in their work life.

O objetivo da investigação foi identificar as informações que os trabalhadores de enfermagem têm sobre seus direitos trabalhistas. O estudo foi seccional, não experimental, tipo survey, desenvolvido em dois hospitais brasileiros de Recife, Pernambuco, em 2004; os sujeitos foram 324 trabalhadores submetidos a uma entrevista estruturada. Eles identificaram seus direitos com percentuais entre 59,3 e 96,6. Entendem que possuem direitos a: exames médicos, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais, usufruto de licenças variadas, recebimento salarial mensal, entre outros. Entretanto confundiram os direitos com outros aspectos, o que indica desconhecimento, que os deixam vulneráveis e suscetíveis à exploração e jugo em seu trabalho.

Sigilo profissional e valores éticos / The secrecy professional and the ethical values

O sigilo profissional faz parte dos valores éticos que devem ser seguidos pelos profissionais da saúde. Este estudo objetivou analisar o comportamento de profissionais e estudantes do curso de Odontologia diante de situações que envolvem o sigilo profissional. A amostra foi constituída por acadêmicos de Odontologia da FOB/USP (n = 58) e cirurgiões-dentistas (n = 32) que atuavam no município de Bauru, divididos em dois grupos, G1 e G2, respectivamente. Foi aplicado aos sujeitos da pesquisa um questionário contendo seis perguntas objetivas, que abrangiam fatos cotidianos da clínica odontológica envolvendo o sigilo profissional. A análise estatística foi do tipo descritiva; apresentada por meio de freqüencias relativas. A maioria dos participantes disse agir segundo o Código de Ética Odontológica. Entretanto, quando a questão envolveu a família, prevaleceram os laços afetivos e o sigilo profissional nem sempre foi mantido.